ATENÇÃO PARA ESTA NOTÍCIA!!!!!!!!!!!
"Por 12 votos a 10, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Por se tratar de emenda à Constituição, o texto ainda terá de ser votado em dois turnos em plenário do Senado antes de ser encaminhado à apreciação da Câmara dos Deputados.
O substitutivo aprovado hoje define regras que devem ser seguidas quando o infrator tiver menos de 18 anos e mais de 16. Nesse caso, antes de um julgamento, será necessário submeter o menor a um laudo técnico, a ser elaborado por uma junta nomeada por um juiz, para atestar se o infrator tinha ou não "plena capacidade de entendimento" do ato ilícito que tiver praticado. Nessa faixa de idade, os menores, de acordo com a emenda, cumprirão pena em local distinto dos presos maiores de 18 anos.
A pena a ser aplicada aos menores que não tiverem praticado crimes hediondos - como tortura, tráfico de drogas e terrorismo - poderá ser substituída por medidas sócio-educativas. Na CCJ, a discussão do substitutivo foi acalorada e durou cerca de cinco horas. Os aliados do governo votaram - como esperava o Palácio do Planalto - pela manutenção da maioridade aos 18 anos, mas foram derrotados por dois votos."
EU SOMENTE TENHO A SUSTENTAR O MEU PROFUNDO DESENGANO COM TAL NOTÍCIA, AFINAL, TOMAM ESSA DECISÃO COM A "POSSIBILIDADE" DE REDUÇÃO DOS CRIMES, APESAR DE SABEREM QUE A SOLUÇÃO DISSO ESTÁ NA ESCOLA, NO PLANEJAMENTO SOCIAL E FAMILIAR, NA ASCENÇÃO ECONÔMICA!!!!!!
REALMENTE ESPERO, PELO BEM DA POPULAÇÃO JOVEM, POBRE E NEGRA (E COLOCO TUDO NO MESMO BALAIO MESMO, PORQUE SÃO ELES QUE ESTÃO NA MIRA DA PRIVAÇÃO DE DIREITOS E DA DESUMANIZAÇÃO), QUE HAJA UMA AVALIAÇÃO PERPICAZ DA SITUAÇÃO DE TAIS JOVENS: FAMILIAR, SOCIO-ECONÔMICA, ESCOLAR... ENFIM... PARA QUE, EM HIPÓTESE NENHUMA PUNA-SE AÇÕES QUE FORAM MOLDADAS E, BASICAMENTE, PRATICADAS PELA SOCIEDADE QUE DISCRIMINA E DÁ PÉSSIMAS CONDIÇÕES, PARA QUE ELES, AGORA, TENHAM QUE PAGAR CARO ELAS!!!!!!!!!!
"If you suffer your people to be ill-educated and their manners corrupted from infancy, and then punish them for those crimes to which their first education disposed them, what else is to be concluded, but that you first make theives and then punish them?"
Thomas More
"Se você condiciona o seu povo a ser mal educado e os corrompe desde a infância, e então os pune pelos crimes induzidos por sua educação, o que mais poderia ser concluído, a não ser que você, primeiro, cria criminosos e, então, os pune?"
Thomas More - (minha tradução)
